O Trabalho Infantil Artístico Frente à Constiuição Federal
(I)Legalidade?
(Sprache: Portugiesisch)
Esta pesquisa delimita-se na abordagem do conflito entre a Constituição Federal com as leis ordinárias, considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego, de...
Leider schon ausverkauft
versandkostenfrei
Buch
51.30 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenlose Rücksendung
Produktdetails
Produktinformationen zu „O Trabalho Infantil Artístico Frente à Constiuição Federal “
Klappentext zu „O Trabalho Infantil Artístico Frente à Constiuição Federal “
Esta pesquisa delimita-se na abordagem do conflito entre a Constituição Federal com as leis ordinárias, considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego, de número 138, proveniente da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil. É fato que a prática da autorização do trabalho artístico infantil no Brasil se contradiz com as leis nacionais e de programas internacionais que buscam combater o trabalho de menores. Tendo em vista o conflito de leis e da realidade que existem no Brasil entre a vedação do trabalho do menor e a sua autorização para o trabalho artístico, e entre o movimento para combater o trabalho infantil e o trabalho do artista mirim, há de se analisar até que ponto é benéfico\legal o trabalho do artista mirim.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Euclécius Barbosa , Maira Tonial
- 2018, 100 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6202177950
- ISBN-13: 9786202177955
Sprache:
Portugiesisch
Kommentar zu "O Trabalho Infantil Artístico Frente à Constiuição Federal"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "O Trabalho Infantil Artístico Frente à Constiuição Federal".
Kommentar verfassen