A aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica em ações de alimentos (ePub)

A experiência em Direito de Família, no que diz respeito às demandas de cunho alimentar, demonstra a prática dos mais diversos ardis por parte dos devedores de alimentos, que são empresários para se esquivarem de obrigações alimentares que lhes cabem, visto que, não raras as vezes, escondem-se por detrás do véu da pessoa jurídica, para o fim de ocultar patrimônio.

Com isso, a presente obra busca a análise de tão delicadas situações, nas quais os empresários, devedores de alimentos, abusam do uso da pessoa jurídica, cuja criação obviamente não se deu para esse fim, e acabam por prejudicar diretamente credores - que, nesses casos, são os próprios parentes dos empresários e, em grande número dos casos, seus próprios filhos, muitas vezes menores de idade, claramente vulneráveis -, que não veem adimplidas as obrigações a que fazem jus.

A ideia principal do livro, portanto, é o estudo, sob um viés de um direito civil constitucionalizado, sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e como essa vem sendo aplicada nas demandas de cunho alimentar presentes nas relações de Direito de Família, com ênfase da modalidade inversa de aplicação da desconsideração, sua análise procedimental e processual, principalmente após a significativa mudança da redação do artigo 50 do Código Civil trazida pela Lei nº 13.874/2019, decorrente da Medida Provisória nº 881/2019.