A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Empresariais sob a Ótica da Análise Econômica do Direito (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra tem por objetivo o estudo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados entre os empresários, a partir do ferramental teórico da Análise Econômica do Direito. Para tanto, são abordados alguns reflexos da intervenção...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
10.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Empresariais sob a Ótica da Análise Econômica do Direito (ePub)“
Esta obra tem por objetivo o estudo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados entre os empresários, a partir do ferramental teórico da Análise Econômica do Direito. Para tanto, são abordados alguns reflexos da intervenção estatal na esfera privada, como a análise econômica dos elementos legitimadores do dirigismo contratual, bem como o estudo do papel econômico-institucional do Poder Judiciário na formação de precedentes e na manutenção da estabilidade das relações de mercado. A pesquisa parte da identificação das características intrínsecas dos contratos empresariais e dos contratos de consumo, demonstrando seus pontos de intersecção de maneira dedutiva, tendo em vista o grau de risco envolvido em cada relação contratual e a dicotomia existente entre a norma civil e a consumerista. Além da abordagem da dogmática contratual tradicional, a obra apresenta conceitos introdutórios de microeconomia, bem como analisa os contratos a partir de critérios desenvolvidos pela análise econômica. Por meio dos conceitos apresentados, que abrangem a teoria contratual clássica e a teoria econômica, são examinados, pelo viés indutivo, os reflexos da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais sob a ótica da Análise Econômica do Direito; assim, é avaliada a atuação do Poder Judiciário a partir desse mesmo ferramental teórico. Fundamentalmente, buscou-se apontar fragilidades e inconsistências, dentro dos critérios legitimadores da aplicação da norma consumerista aos contratos empresariais, que contribuem para a relativização das avenças comerciais. Com vistas à formação de uma abordagem propositiva, ao final, são elencadas alternativas para a preservação dos contratos empresariais diante da possibilidade de aplicação da lei de consumo.
Bibliographische Angaben
- Autor: Jan Felipe Silveira
- 2021, 288 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559561313
- ISBN-13: 9786559561315
- Erscheinungsdatum: 08.03.2021
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.47 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Empresariais sob a Ótica da Análise Econômica do Direito"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Empresariais sob a Ótica da Análise Econômica do Direito".
Kommentar verfassen