A aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços públicos (ePub)
Limites e possibilidades
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra expõe de maneira objetiva e simplificada a temática relativa aos limites e às possibilidades de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aos serviços públicos. A partir de linguagem acessível, mas sem perder o tecnicismo, o...
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Produktinformationen zu „A aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços públicos (ePub)“
Esta obra expõe de maneira objetiva e simplificada a temática relativa aos limites e às possibilidades de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aos serviços públicos. A partir de linguagem acessível, mas sem perder o tecnicismo, o autor confia ao operador do Direito ferramenta que o capacita a identificar as situações fáticas nas quais incide o arcabouço jurídico consumerista no tocante à prestação dos serviços públicos.
Autoren-Porträt von Carlos Alberto Sousa
Carlos Alberto Sousa: Pós-graduado em Direito Público. Bacharel em Direito Magna Cum Laude da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Servidor da Justiça Federal da 2ª Região.
Bibliographische Angaben
- Autor: Carlos Alberto Sousa
- 2023, 1. Auflage, 88 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Paco e Littera
- ISBN-10: 8546224110
- ISBN-13: 9788546224111
- Erscheinungsdatum: 24.07.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.33 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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