A cidade como direito fundamental (ePub)
pressupostos jurídicos para o reconhecimento do Direito à Cidade como norma de direito fundamental
(Sprache: Portugiesisch)
Essa obra objetiva responder de que forma o Direito à Cidade em seu conceito filosófico, bem como conforme concebido pelos movimentos sociais, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese que procura responder ao problema é a de que o...
sofort als Download lieferbar
Bisher 10.99 €
Aktionspreis bis 21.05.2024*
Aktionspreis bis 21.05.2024*
eBook (ePub) -50%
5.49 €
*befristete Preissenkung des Verlages
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „A cidade como direito fundamental (ePub)“
Essa obra objetiva responder de que forma o Direito à Cidade em seu conceito filosófico, bem como conforme concebido pelos movimentos sociais, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese que procura responder ao problema é a de que o Direito à Cidade, sistematizado pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade e dos escritos de Borja e Muxí, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma de direito fundamental, assumindo que, mesmo de forma implícita, esse direito se faz presente na Constituição Federal Brasileira de 1988, na confluência dos direitos sociais à moradia, transporte público, trabalho, participação democrática e ao meio ambiente natural, artificial e cultural equilibrado.
Bibliographische Angaben
- Autor: Arthur Votto Cruz
- 2021, 216 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525214963
- ISBN-13: 9786525214962
- Erscheinungsdatum: 30.11.2021
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.31 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "A cidade como direito fundamental"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "A cidade como direito fundamental".
Kommentar verfassen