A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988 (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Este estudo propõe-se a investigar como os métodos interpretativos, de índole neoconstitucionalista, são capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial, conferindo-lhe efetividade. Assim, buscando solucionar este...
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Produktinformationen zu „A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988 (ePub)“
Este estudo propõe-se a investigar como os métodos interpretativos, de índole neoconstitucionalista, são capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial, conferindo-lhe efetividade. Assim, buscando solucionar este problema, foram utilizados como referenciais teóricos métodos interpretativos de natureza neoconstitucionalista e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. O mínimo existencial, consoante pressuposto adotado por esta investigação, como direito originário a prestações materiais exigíveis pelos cidadãos frente ao Estado, é dedutível diretamente das normas fundamentais da Constituição Federal de 1988, veiculadoras de direitos sociais e do princípio da dignidade humana, exigindo métodos interpretativos que confiram força normativa aos princípios e, especialmente, que produzam efeitos concretizadores. Por isso, o presente estudo fundamenta-se nos métodos interpretativos de Ronald Dworkin e Robert Alexy que, ao reputarem os princípios como normas, viabilizam a efetividade dessas normas, promovendo a sua força expansora.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ruth Barros Pettersen da Costa
- 2021, 344 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 655956942X
- ISBN-13: 9786559569427
- Erscheinungsdatum: 22.07.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.32 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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