A nova face da liberdade sindical (ePub)
o direito fundamental de representação e participação dos trabalhadores na empresa
(Sprache: Portugiesisch)
Atualmente, os direitos e as liberdades públicas ganham cada vez mais relevância, principalmente no que se refere aos direitos sociais dos trabalhadores, mormente devido à constante evolução do setor econômico. Nesse diapasão, faz-se necessária a incidência...
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Produktinformationen zu „A nova face da liberdade sindical (ePub)“
Atualmente, os direitos e as liberdades públicas ganham cada vez mais relevância, principalmente no que se refere aos direitos sociais dos trabalhadores, mormente devido à constante evolução do setor econômico. Nesse diapasão, faz-se necessária a incidência dos direitos fundamentais não só na relação entre particular e Estado, o que é denominado de eficácia vertical, mas também nas relações entre particulares, principalmente entre empregador e empregado. Com efeito, a representação dos trabalhadores na empresa constitui-se como uma verdadeira evolução do princípio da liberdade sindical, propiciando que empregados e empregadores negociem melhores condições de trabalho no âmbito empresarial, atendendo às suas peculiaridades. A participação dos trabalhadores na empresa surge como um novo modelo de gestão, visando atender à necessidade de mercado, caracterizado pela alta concorrência, fazendo com que o empregado assuma papel importante no desenvolvimento da vida empresarial, propiciando seu constante aprendizado e qualificação, possibilitando sua participação nas tomadas de decisão e garantindo, destarte, sua cidadania. Busca-se, por conseguinte, demonstrar que a representação e a participação dos trabalhadores na empresa, por se tratar de direitos fundamentais, constituem verdadeiros direitos subjetivos do empregado, que devem ser observados por toda a sociedade e cujo cumprimento pode ser exigido pelo Estado.
Autoren-Porträt von Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e professor de cursos de pós-graduação e graduação em direito, nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito e Processo do Trabalho, Direito Civil e Processo Civil, entre outras. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2006, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009). Atualmente é doutorando em Direito (Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) na ITE/SP.
Bibliographische Angaben
- Autor: Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior
- 2024, 104 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527023359
- ISBN-13: 9786527023357
- Erscheinungsdatum: 23.04.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.91 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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