A Previdência Social (ePub)
efetivo Direito Fundamental
(Sprache: Portugiesisch)
A prevista crise econômica e social que poderá abater os sistemas de proteção social, principalmente os sistemas previdenciários, pelo mundo e no Brasil, vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades dos Poderes Estatais, restando ao Poder...
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Produktinformationen zu „A Previdência Social (ePub)“
A prevista crise econômica e social que poderá abater os sistemas de proteção social, principalmente os sistemas previdenciários, pelo mundo e no Brasil, vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades dos Poderes Estatais, restando ao Poder Judiciário equacionar essas atitudes com as necessidades sociais. Os projetos, não raras vezes, refletem a colisão entre argumentos econômicos e sociais no âmbito do Direito Previdenciário. Diante do quadro em que se encontra o sistema de Previdência Social brasileiro, a presente obra objetiva a investigação da efetividade dos Direitos Sociais como Direitos Fundamentais, analisando os limites de atuação dos atores políticos e a legitimidade da atividade estatal a ser empreendida no ramo do Direito Previdenciário. São considerados, para tanto, os valores inseridos no texto constitucional e os reflexos dos ataques à proteção social na Democracia do século XXI, somados à realidade fática do atual regime econômico. Enfatizando as principais características do sistema dentro do Estado, bem como as alterações que se sucederam desde a criação do sistema de Previdência Social local até a atualidade, a presente obra traz um estudo acerca da jusfundamentalidade do sistema de proteção previdenciário, apontando que a não observância dessa natureza traz consequências nefastas à sociedade trabalhadora.
Bibliographische Angaben
- Autor: Martiniano Ribeiro do Couto Neto
- 2021, 204 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525217008
- ISBN-13: 9786525217000
- Erscheinungsdatum: 29.11.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.25 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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