A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra propõe um estudo interdisciplinar sobre a proteção jurídica das crianças e dos adolescentes transgêneros no Brasil, apoiando-se em lições da Psicologia infantil, da Psiquiatria e da Sociologia. Os aspectos psicológicos e de discernimento da...
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Produktinformationen zu „A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero (ePub)“
Esta obra propõe um estudo interdisciplinar sobre a proteção jurídica das crianças e dos adolescentes transgêneros no Brasil, apoiando-se em lições da Psicologia infantil, da Psiquiatria e da Sociologia. Os aspectos psicológicos e de discernimento da criança e do adolescente são fundamentados, principalmente, nas pesquisas de Jean Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo nesta fase, enquanto a ideia de construção da sexualidade como conceito histórico de Michel Foucault embasa as discussões sobre a influência que o meio social exerce sobre aqueles que nele se desenvolvem, sobretudo no tocante à construção de sua identidade de gênero. A partir disso, permite-se um debate jurídico crítico sobre a proteção das crianças e adolescentes trans, levando-se em consideração seu desenvolvimento cognitivo e a interferência da sociedade em suas vidas. Porém, diante das limitações impostas pelo Estado e pela própria família do menor a este desenvolvimento pessoal, impõe-se o questionamento dos limites dessas intervenções para que seja garantida, de forma efetiva, a livre vivência da identidade de gênero pelo indivíduo em consonância com os cuidados impostos pela sua pouca idade. Com fundamento em toda a pesquisa interdisciplinar realizada, apresenta-se, ao fim, uma Proposta de Lei de Identidade de Gênero brasileira, com o enfrentamento expresso da problemática relativa às crianças e aos adolescentes transgêneros, visando à integral proteção jurídica de seus interesses em âmbito nacional.
Bibliographische Angaben
- Autor: Victor Patutti Godoy
- 2021, 252 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559566951
- ISBN-13: 9786559566952
- Erscheinungsdatum: 28.04.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 4.11 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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