A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro tem por objetivo discutir o tema da redução da maioridade penal como afronta à cláusula pétrea e os impactos orçamentários decorrentes dessa possibilidade, enfocados nos direitos sociais, econômicos e culturais, abordando a maioridade penal,...
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Produktinformationen zu „A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário (ePub)“
Este livro tem por objetivo discutir o tema da redução da maioridade penal como afronta à cláusula pétrea e os impactos orçamentários decorrentes dessa possibilidade, enfocados nos direitos sociais, econômicos e culturais, abordando a maioridade penal, inclusive no contexto histórico, e mostrando que, há mais de um século, já havia preocupação em resguardar e proteger a infância assegurando-lhe diferenciais no que tange à questão de penalizações.
Bibliographische Angaben
- Autor: Alcio Pereira
- 2020, 1. Auflage, 165 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Appris
- ISBN-10: 8547343830
- ISBN-13: 9788547343835
- Erscheinungsdatum: 05.08.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.74 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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