A regulação e a fiscalização da previdência complementar no Brasil (ePub)
uma proposta de nova estruturação
(Sprache: Portugiesisch)
A previdência complementar, a cada dia, ganha mais importância na vida das pessoas, das empresas e das economias dos países. O Brasil possui uma característica muito peculiar em comparação a outros países, pois modelou a forma de intervenção do Estado neste...
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Produktinformationen zu „A regulação e a fiscalização da previdência complementar no Brasil (ePub)“
A previdência complementar, a cada dia, ganha mais importância na vida das pessoas, das empresas e das economias dos países. O Brasil possui uma característica muito peculiar em comparação a outros países, pois modelou a forma de intervenção do Estado neste setor econômico utilizando uma estrutura quadripartite, com um órgão regulador e outro fiscalizador para o sistema aberto e outros dois órgãos distintos, um regulador e outro fiscalizador para o sistema fechado. A adoção da estrutura quadripartite mostra-se ineficiente para superar os desafios de fomento da previdência complementar. Soma-se a isso o fato de a ausência de uma política única para o setor ter acarretado um grave distúrbio concorrencial, resultando no crescimento exclusivo do sistema aberto que está lastreado em um produto que tem pequeno potencial previdenciário, o VGBL. Este trabalho objetiva demonstrar que a atual estrutura de regulação e fiscalização do setor necessita ser alterada, viabilizando, assim, que seja adotada uma política uniforme para a previdência complementar, que evitará a ocorrência dos distúrbios concorrenciais existentes, resultando em benefícios para os participantes dos planos de benefícios e para o Brasil, pois o aumento da poupança previdenciária é instrumento de desenvolvimento da economia. A partir dos resultados encontrados, foi elaborada uma proposta de nova estrutura de regulação para a previdência complementar brasileira que buscará resolver os problemas apontados.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Fábio Junqueira de Carvalho , Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel
- 2022, 376 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525237254
- ISBN-13: 9786525237251
- Erscheinungsdatum: 24.05.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 5.34 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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