A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil,...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
6.49 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma (ePub)“
O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.
Autoren-Porträt von Gabriel Pacheco Mello Cunha
Gabriel Pacheco Mello Cunha, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal, participou do Programa Sócrates\Erasmus na Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha. Mestre em Direito (subdivisão em Responsabilidade Ambiental), pela FDUC- Portugal. Atualmente é doutorando na mesma instituição com a tese sob o título "Ubi commoda, ibi incommoda: A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma imputada às Atividades Anormalmente Perigosas, ou que causam significativos impactos ao ambiente". Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Niterói-RJ. Foi professor da cadeira de Direito do Ambiente na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Ocupa o cargo de Subsecretário de Sustentabilidade e Secretário Executivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente junto a Secretaria de Meio Ambiente de Niterói, RJ - SMARHS.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gabriel Pacheco Mello Cunha
- 2018, 176 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Paco e Littera
- ISBN-10: 8546210004
- ISBN-13: 9788546210008
- Erscheinungsdatum: 11.05.2018
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.19 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma".
Kommentar verfassen