A Solidariedade Passiva Tributária do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpretações Antinômicas (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O que se pode observar a partir dos estudos ora realizados é que os entendimentos adotados pela Doutrina e pelos Órgãos Administrativos Federais acerca das disposições do art. 124, I, do Código Tributário Nacional, que trata da solidariedade passiva...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
9.49 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „A Solidariedade Passiva Tributária do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpretações Antinômicas (ePub)“
O que se pode observar a partir dos estudos ora realizados é que os entendimentos adotados pela Doutrina e pelos Órgãos Administrativos Federais acerca das disposições do art. 124, I, do Código Tributário Nacional, que trata da solidariedade passiva tributária, padeciam, quanto a parte de suas premissas, de uma fundamentação suficiente a permitir o seu controle. O objetivo desta obra, portanto, é justamente de se promover uma reconstrução das duas interpretações antagônicas a fim de lhes garantir uma estruturação argumentativa lógica e coerente, suficiente para justificar as conclusões por elas assumidas. Não se pretendeu, e isso é importante, cravar a correção de uma ou outra tese (ainda que que este Autor tenha, de fato, exposto a sua opinião, técnica, sobre o tema). O mais importante foi a tentativa, frise-se, de se trazer algumas balizas que, em minha opinião, faltavam à correta justificação das conclusões defendidas por cada um dos seus adeptos a fim de as tornar, pois, aceitáveis do ponto de vista do princípio democrático enquanto norma tendente à validação do direito posto à luz da própria democracia.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gustavo Guimarães da Fonseca
- 2021, 136 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559560821
- ISBN-13: 9786559560820
- Erscheinungsdatum: 22.04.2021
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.86 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "A Solidariedade Passiva Tributária do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpretações Antinômicas"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "A Solidariedade Passiva Tributária do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpretações Antinômicas".
Kommentar verfassen