A Toga Contra o Voto: O STF no Impeachment da Presidente Dilma (ePub)

O Brasil passa por uma grave e prolongada crise política. Depois de décadas de gradativos avanços civilizatórios, incluídos avanços políticos e sociais, como a própria restauração do regime democrático, a diminuição da desigualdade e o avanço de direitos sociais, uma onda de retrocessos parece tomar conta do País com uma força irresistível. O regime democrático, que parecia ser uma conquista consolidada, encontra-se fragilizado. As relações entre os Poderes encontram-se desgastadas. O desrespeito a direitos civis básicos é naturalizado. O momento decisivo dessa crise foi o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O impeachment foi um processo essencialmente jurídico ou político? O STF foi uma corte imparcial nesse processo? Qual papel a corte desempenhou? O livro A toga contra o voto: o STF no impeachment da presidente Dilma ajuda a esclarecer essas questões examinando o papel desempenhado pelo STF à luz do conceito de "Judicialização da Megapolítica", do estudioso canadense Ran Hirschl. No livro são analisadas as principais decisões do STF relacionadas ao impeachment, levando em consideração o contexto político em que foram tomadas, buscando, assim, desvendar os seus principais determinantes políticos. O autor aponta os interesses subjacentes das elites políticas, econômicas e sociais, dado que o impeachment abriu caminho para viabilizar, de forma encoberta, uma agenda política que fora seguidamente derrotada ao se apresentar mais abertamente nas disputas eleitorais nacionais. Tal desfecho sugere que as leituras inicialmente positivas do fenômeno da judicialização da política na literatura nacional - no período em que ele se associava à expansão de direitos nos marcos da democratização do País - podem ter subestimado os riscos que esse processo representava para o próprio regime democrático ao se deslocar para temas políticos centrais.

O presente livro destina-se a advogados, estudantes de Direito, estudantes de Ciência política e todos que se interessam por questões relacionadas à judicialização da política e ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.