Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais (ePub)

Os cartórios extrajudiciais são apontados como a "instituição" de maior confiança da população brasileira. No entanto parcela da sociedade ainda desconhece aspectos importantes que permeiam a atividade. Dentre tais aspectos figuram os repasses de emolumentos e a existência de cartórios cuja renda é insuficiente para o exercício da atividade. Diante disso, o presente livro trata da análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais. O assunto toma como ponto de partida a apresentação das serventias, com um breve aspecto histórico e a atuação dos notários e registradores, que, ao longo dos anos, desenvolvem relevante papel social e econômico. O texto também trata do ingresso na atividade, sem esquecer do apontamento de ações que atentam contra a realização dos concursos. Traz ainda um panorama econômico sobre os cartórios extrajudiciais no Brasil, além de traçar um paralelo com o Poder Judiciário. O ponto central apresenta como problema o fato de que significativa parcela dos emolumentos recebidos pelos notários e registradores é obrigatoriamente destinada a diversos entes, o que tem comprometido, quando não impedido, o adequado e suficiente funcionamento das unidades extrajudiciais, sobretudo daquelas classificadas como deficitárias. O estudo demonstra a urgente necessidade da adoção de medidas concretas a fim de que os emolumentos percebidos satisfaçam a adequada e suficiente prestação do serviço e garantam condições de vida digna aos notários e registradores.