ANPP e o Protagonismo das Partes (ePub)
a efetividade da justiça penal consensual à luz do princípio acusatório
(Sprache: Portugiesisch)
O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência das partes, e não do julgador, há de...
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Produktinformationen zu „ANPP e o Protagonismo das Partes (ePub)“
O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência das partes, e não do julgador, há de ser observada na justiça penal negociada. Analisaram-se as soluções consensuais existentes no direito português (arquivamento em caso de dispensa de pena, suspensão provisória do processo, processo sumaríssimo, mediação penal e acordo sobre sentenças penais) e no estadunidense (plea bargaining), bem como o acordo de não persecução cível e o seu mecanismo de controle peculiar, que abarca cumulativamente o órgão de revisão interna do Ministério Público e o Poder Judiciário. Foram ainda abordadas as críticas ao instituto, assim como as suas raízes, desde a remissão pré-processual prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente até os institutos introduzidos pela Lei nº 9.099/95: composição civil dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo. Estabeleceram-se as diferenças para com o intitulado direito premial, em especial quanto à colaboração premiada e o acordo de leniência. Enfrentaram-se questões controvertidas, relacionadas à efetividade do processo, como a celebração de acordo de não persecução penal em inquérito civil, a pactuação simultânea de acordos de naturezas distintas e o compartilhamento da confissão. Por fim, promoveu-se estudo empírico perante a Justiça Estadual de Minas Gerais.
Autoren-Porträt von Carlos Eduardo Avanzi de Almeida
Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais desde 2005.
Bibliographische Angaben
- Autor: Carlos Eduardo Avanzi de Almeida
- 2024, 196 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527023162
- ISBN-13: 9786527023166
- Erscheinungsdatum: 02.04.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.12 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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