As varas especializadas com competência para as matérias agrária, ambiental e minerária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O presente livro apresenta uma análise da situação das Varas Especializadas em matéria agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ressaltando o esvaziamento da competência, uma vez que não contemplam as matérias ambiental e minerária. O trabalho foi...
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O presente livro apresenta uma análise da situação das Varas Especializadas em matéria agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ressaltando o esvaziamento da competência, uma vez que não contemplam as matérias ambiental e minerária. O trabalho foi desenvolvido no intuito de demonstrar que as matérias relacionadas ao direito agrário, direito ambiental e direito minerário estão interligadas e não devem ser dissociadas. É um produto de pesquisa aplicada profissional desenvolvido durante o Curso de Pós-Graduação em Direito Agroambiental e Minerário, que é o pré-requisito para ser titular das Varas Agrárias Regionais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O livro apresenta quatro anexos, que podem ser úteis para os profissionais do Sistema de Justiça Ambiental: Anexo I - Questionário aplicado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre as varas especializadas. O Anexo II - Minutas de propostas normativas sobre as varas especializadas. O Anexo III - Prática Inspeção Judicial nos imóveis em conflito agrário coletivo com modelos e o Anexo IV - Levantamento Fotográfico.
Bibliographische Angaben
- Autor: Márcio Teixeira Bittencourt
- 2023, 108 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525275687
- ISBN-13: 9786525275680
- Erscheinungsdatum: 24.04.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 6.77 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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