Centrais de Cartório e Proteção de Dados (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o ponto culminante de um processo de formulação e amadurecimento da matéria que remonta a pelo menos 15 anos, desde que sua estrutura começou a ser esboçada em meio às discussões sobre um...
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Produktinformationen zu „Centrais de Cartório e Proteção de Dados (ePub)“
A recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o ponto culminante de um processo de formulação e amadurecimento da matéria que remonta a pelo menos 15 anos, desde que sua estrutura começou a ser esboçada em meio às discussões sobre um padrão de proteção de dados para os países do Mercosul. Hoje, com primeira LGPD brasileira passando a integrar, ainda que não - por ora - de forma plena , o ordenamento jurídico pátrio, as atenções se voltam aos impactos da nova normativa e à sua necessária harmonização com os elementos da nossa ordem jurídica que não foram cunhados considerando a proteção aos dados pessoais como um direito fundamental e um parâmetro concreto. É disto que se trata esta obra.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Ricardo Dip , João Paulo Bachur , Mônica Fujimoto , Ingo Wolfgang Sarlet , Laura Schertel Mendes , Otavio Luiz Rodrigues Júnior , Antonio Corrêa de Lacerda , Armando Rovai , Ricardo Campos , Edilson Fernandes , Rafael Valim , Allan Ramalho Ferreira , Gustavo Marinho de Carvalho , Ronaldo Lemos , Flávia Cano , Leonardo Chaim , Natalia Langenegger , Danilo Doneda
- 2023, 116 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Contracorrente
- ISBN-10: 6553960534
- ISBN-13: 9786553960534
- Erscheinungsdatum: 10.01.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.99 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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