Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais (ePub)
Volume I - Normas Internacionais
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado 'Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano', financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado...
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Produktinformationen zu „Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais (ePub)“
A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado 'Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano', financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Trata-se de uma coletânea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as relações do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais - PCT¿s. O conjunto de atos jurídicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legislação afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa coletânea não esgota a existência de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possível aqueles que estão em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega , Andrea Gonçalves Silva , Resigno Lima Barros Neto , Juliete Prado Faria
- 2022, 356 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525239826
- ISBN-13: 9786525239828
- Erscheinungsdatum: 24.08.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.29 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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