Comentários à legislação penitenciária sul-mato-grossense (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra apresenta um panorama das legislações do Estado de Mato Grosso do Sul que versam sobre Execução Penal e também apresenta uma seleção de decisões dos juízes de 1º grau e acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que são...
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Produktinformationen zu „Comentários à legislação penitenciária sul-mato-grossense (ePub)“
Esta obra apresenta um panorama das legislações do Estado de Mato Grosso do Sul que versam sobre Execução Penal e também apresenta uma seleção de decisões dos juízes de 1º grau e acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que são favoráveis aos custodiados. O livro também comenta sobre Leis, Resoluções, Portarias e Decretos Federais que regulamentam o Sistema Prisional em âmbito nacional e que possuem impacto direto no cumprimento da pena dos reclusos no Estado de Mato Grosso do Sul. A obra é voltada ao meio jurídico, bem como para toda a população carcerária do Estado e seus familiares. Com leitura de fácil compreensão, o livro busca comentar a legislação estadual sob a ótica defensiva e possui como finalidade a facilitação da ressocialização da pessoa presa.
Bibliographische Angaben
- Autor: Lucas Matheus Delmondes Valdes
- 2023, 296 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527008082
- ISBN-13: 9786527008088
- Erscheinungsdatum: 18.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.89 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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