Competência tributária e modelos de categorização (ePub)
tipos, conceitos e protótipos
(Sprache: Portugiesisch)
Como interpretar as regras de competência tributária da Constituição de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou definições rígidas de quais situações podem ser tributadas pelos entes federativos?...
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Produktinformationen zu „Competência tributária e modelos de categorização (ePub)“
Como interpretar as regras de competência tributária da Constituição de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou definições rígidas de quais situações podem ser tributadas pelos entes federativos? O livro aborda essa questão a partir dos modelos de categorização por meio dos quais se pode identificar os fatos tributáveis constantes das regras de competência tributária. Os modelos de classificação selecionados foram o clássico e o prototípico, e utilizados como esquemas classificatórios que poderiam contribuir com a determinação do âmbito material das competências tributárias. A discussão empreendida analisa os fundamentos teóricos da categorização por tipos e conceitos e testa esses fundamentos por meio de argumentos jurídicos diretamente referidos ao texto constitucional brasileiro, confrontando as teorias existentes com o direito constitucional positivo brasileiro e mediante uso do direito comparado pelo método funcionalista.
Bibliographische Angaben
- Autor: Frederico Menezes Breyner
- 2022, 224 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525248299
- ISBN-13: 9786525248295
- Erscheinungsdatum: 16.09.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.90 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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