Consulta Fiscal Federal / UCB (ePub)
Análise comparada
(Sprache: Portugiesisch)
A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência...
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Produktinformationen zu „Consulta Fiscal Federal / UCB (ePub)“
A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular.
Autoren-Porträt von Renata Andréa Joner Parry
Renata Andréa Joner Parry, Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília - UCB; Pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub.
Bibliographische Angaben
- Autor: Renata Andréa Joner Parry
- 2021, 1. Auflage, 304 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556271837
- ISBN-13: 9786556271835
- Erscheinungsdatum: 01.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.42 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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