Contratos Normativos / IDiP (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Contratos normativos criam normas privadas que devem ser observadas pelos contratantes entre si ou com terceiros. O uso desta ferramenta tem se tornado comum seja como instrumento de autorregulação econômica (como no mercado publicitário ou em normas de...
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Produktinformationen zu „Contratos Normativos / IDiP (ePub)“
Contratos normativos criam normas privadas que devem ser observadas pelos contratantes entre si ou com terceiros. O uso desta ferramenta tem se tornado comum seja como instrumento de autorregulação econômica (como no mercado publicitário ou em normas de compliance, por exemplo), seja como mecanismo para articular relações econômicas complexas. Apesar de sua origem ligar-se aos contratos coletivos do Direito do Trabalho, a adoção de contratos deste tipo vai muito além do uso mais comum no âmbito de relações trabalhistas, como demonstrado em experiências recentes na Europa, nos Estados Unidos e mesmo no Brasil. O livro propõe uma reflexão sobre a formação dos contratos no século XXI e o uso de contratos normativos para dirimir questões envolvendo temas como cláusulas compromissórias, contratos de shopping-center, franquias empresariais, normas de autorregulação, dentre outros.
Autoren-Porträt von Ermiro Ferreira Neto
Ermiro Ferreira Neto é Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor da Faculdade Baiana de Direito (a segunda maior da Bahia). Advogado.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ermiro Ferreira Neto
- 2023, 1. Auflage, 310 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556279412
- ISBN-13: 9786556279411
- Erscheinungsdatum: 01.08.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.73 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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