Correção legislativa da jurisprudência (ePub)
Uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária
(Sprache: Portugiesisch)
A obra do Professor Leonardo Pietro Antonelli é um estudo de maturidade que enfrenta uma das dificuldades mais sentidas pelos profissionais do Direito: a compreensão sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e a jurisprudência do...
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Produktinformationen zu „Correção legislativa da jurisprudência (ePub)“
A obra do Professor Leonardo Pietro Antonelli é um estudo de maturidade que enfrenta uma das dificuldades mais sentidas pelos profissionais do Direito: a compreensão sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O corte temático e a abordagem empregada, registre-se, vão além dos limites esperados, ao evidenciar os melhores traços da sua personalidade e da refinada qualificação profissional, como advogado brilhante, além da sua experiência de magistrado da Justiça Eleitoral e intensa atividade acadêmica.
Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constituição de 1988, a redemocratização do Brasil fez surgir o fenômeno da "judicialização", diante da busca do Poder Judiciário para fazer valer direitos e pretensões, do qual derivou o "ativismo judicial", definido pelo Autor como "proatividade na interpretação da Constituição, ampliando o seu alcance a fim de dar efetividade às demandas sociais". E, mais tarde, como reação do Poder Legislativo a este "ativismo", viu-se surgir o fenômeno da "correção legislativa", o qual, nas suas palavras, manifesta-se "por meio de emenda constitucional ou lei, modificando conscientemente determinada interpretação judicial, fazendo com que a decisão final sobre determinado assunto controvertido não necessariamente tenha seu fim no âmbito do Judiciário". A questão é deveras polêmica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, na interpretação e aplicação da Constituição.
O texto de Leonardo Antonelli é um esforço meritório em defesa do princípio de separação dos poderes e da garantia de harmonia entre eles, com o qual fazemos coro. Por conseguinte, saudamos o ilustre Autor, na expectativa de que seu estudo cumpra importante papel em nosso necessário equilíbrio entre os poderes.
Heleno Taveira Torres
Professor Titular de Direito
O corte temático e a abordagem empregada, registre-se, vão além dos limites esperados, ao evidenciar os melhores traços da sua personalidade e da refinada qualificação profissional, como advogado brilhante, além da sua experiência de magistrado da Justiça Eleitoral e intensa atividade acadêmica.
Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constituição de 1988, a redemocratização do Brasil fez surgir o fenômeno da "judicialização", diante da busca do Poder Judiciário para fazer valer direitos e pretensões, do qual derivou o "ativismo judicial", definido pelo Autor como "proatividade na interpretação da Constituição, ampliando o seu alcance a fim de dar efetividade às demandas sociais". E, mais tarde, como reação do Poder Legislativo a este "ativismo", viu-se surgir o fenômeno da "correção legislativa", o qual, nas suas palavras, manifesta-se "por meio de emenda constitucional ou lei, modificando conscientemente determinada interpretação judicial, fazendo com que a decisão final sobre determinado assunto controvertido não necessariamente tenha seu fim no âmbito do Judiciário". A questão é deveras polêmica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, na interpretação e aplicação da Constituição.
O texto de Leonardo Antonelli é um esforço meritório em defesa do princípio de separação dos poderes e da garantia de harmonia entre eles, com o qual fazemos coro. Por conseguinte, saudamos o ilustre Autor, na expectativa de que seu estudo cumpra importante papel em nosso necessário equilíbrio entre os poderes.
Heleno Taveira Torres
Professor Titular de Direito
Autoren-Porträt von Leonardo Pietro Antonelli
O autor é advogado militante, professor universitário e conferencista. Pós-graduado em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico, integrou diversas bancas em concursos públicos. Atua ainda como Conselheiro da OAB e membro do Conselho Editorial da Revista do Instituto Ibero-Americano de Direito Público, da International Fiscal Association (IFA) e da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). Foi agraciado com o Troféu Dom Quixote, destinado a personalidades que se destacam na defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça, dos direitos e da cidadania. Por fim, e não menos importante, dirigiu a Escola da Magistratura Eleitoral durante o período em que integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, na classe jurista, por indicação da Presidência da República.Ora, apenas um profissional multifacetado teria a rara capacidade de conciliar teoria e prática numa prosa leve, agradável, mas ao mesmo tempo sem abdicar, por um parágrafo sequer, do rigor que deve necessariamente perpassar o texto acadêmico.
Mario Carlos da Silva
Presidente da Associação Brasileira de Defesa de Contribuintes e Consumidores (ABRACC)
Bibliographische Angaben
- Autor: Leonardo Pietro Antonelli
- 2015, 120 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: J & C Editora
- ISBN-10: 8562357146
- ISBN-13: 9788562357145
- Erscheinungsdatum: 08.09.2015
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.29 MB
- Mit Kopierschutz
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Sprache:
Portugiesisch
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