CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS E DOLO EVENTUAL (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Omissão imprópria e dolo eventual são dois assuntos que, há muito, suscitam calorosos debates acadêmicos e práticos. Atualmente, considerando o grande desafio que o Direito Penal enfrenta na análise de condutas desempenhadas em meio às complexas estruturas...
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Produktinformationen zu „CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS E DOLO EVENTUAL (ePub)“
Omissão imprópria e dolo eventual são dois assuntos que, há muito, suscitam calorosos debates acadêmicos e práticos. Atualmente, considerando o grande desafio que o Direito Penal enfrenta na análise de condutas desempenhadas em meio às complexas estruturas empresariais, as quais geram problemas de imputação objetiva e subjetiva, observa-se que as controvérsias a respeito desses temas se apresentam de forma ainda mais intensa. É nesse contexto que esta obra está inserida, propondo-se a investigar uma possível incompatibilidade entre omissão imprópria e dolo eventual. A relevância desse assunto para a prática jurídica atual pode ser observada, por exemplo, a partir de dois recentes casos de rompimento de barragens de mineração no Brasil - casos de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais -, nos quais a pretensão punitiva estatal para responsabilização penal das pessoas físicas supostamente implicadas nos fatos é ancorada, justamente, nos conceitos de omissão imprópria e dolo eventual.
Bibliographische Angaben
- Autor: Matheus Borges Kauss Vellasco
- 2024, 1. Auflage, 192 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Arraes Editores
- ISBN-10: 6559293742
- ISBN-13: 9786559293742
- Erscheinungsdatum: 17.04.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.50 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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