Da seguridade social na proteção do idoso e da pessoa com deficiência e além (ePub)

O livro investiga o papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do benefício assistencial de prestação continuada - BPC, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e no art. 20 da Lei n. 8.742/93, devido a pessoas com deficiência e idosos. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, núcleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na própria Constituição Federal. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Ao final, apresenta aos leitores um adendo, em que oferece noções gerais, mas importantes, sobre a renda básica universal. Cuida-se estudo situado na interdisciplinaridade entre Direito Previdenciário e Direito Constitucional, que propicia relevante contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.