Da sucessão testamentária (ePub)
os animais de estimação como legatários
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra versa sobre a possibilidade de dispor em testamento cuidados aos animais de estimação, tendo em vista que, considerados como membros familiares, seus tutores estão cada vez mais preocupados em mantê-los, depois da sua morte, com os mesmos cuidados...
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Produktinformationen zu „Da sucessão testamentária (ePub)“
Esta obra versa sobre a possibilidade de dispor em testamento cuidados aos animais de estimação, tendo em vista que, considerados como membros familiares, seus tutores estão cada vez mais preocupados em mantê-los, depois da sua morte, com os mesmos cuidados que possuíam até então.
Isso porque não apenas a relação homem e animal não humano teve significativa evolução, as próprias constituições familiares tiveram suas mudanças, com o devido respaldo legal, cabendo assim nas chamadas famílias multiespécies.
Será demonstrado que essa interação entre homens e animais não humanos não é algo contemporâneo, mas, sim, que perdura por anos, tanto que é narrada e analisada por diversas ciências há séculos.
O objetivo específico desta obra é demonstrar, do ponto de vista prático, que mesmo não sendo os animais de estimação considerados herdeiros, dentro da lei vigente, é possível, através do testamento com legado, que os tutores dos animais de estimação assegurem os seus direitos.
Isso porque não apenas a relação homem e animal não humano teve significativa evolução, as próprias constituições familiares tiveram suas mudanças, com o devido respaldo legal, cabendo assim nas chamadas famílias multiespécies.
Será demonstrado que essa interação entre homens e animais não humanos não é algo contemporâneo, mas, sim, que perdura por anos, tanto que é narrada e analisada por diversas ciências há séculos.
O objetivo específico desta obra é demonstrar, do ponto de vista prático, que mesmo não sendo os animais de estimação considerados herdeiros, dentro da lei vigente, é possível, através do testamento com legado, que os tutores dos animais de estimação assegurem os seus direitos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gisele Milanezi
- 2023, 72 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527006659
- ISBN-13: 9786527006657
- Erscheinungsdatum: 30.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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