Decadência e prescrição no direito tributário (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
As três teses originalmente exploradas neste livro, modificaram a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): (i) a tese de dilatar o prazo de cinco para dez anos para o contribuinte pleitear o indébito tributário...
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Produktinformationen zu „Decadência e prescrição no direito tributário (ePub)“
As três teses originalmente exploradas neste livro, modificaram a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): (i) a tese de dilatar o prazo de cinco para dez anos para o contribuinte pleitear o indébito tributário...
Bibliographische Angaben
- Autor: Eurico Marcos Diniz de Santi
- 2022, 1. Auflage, 419 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Max Limonad
- ISBN-10: 6500443446
- ISBN-13: 9786500443448
- Erscheinungsdatum: 03.05.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.15 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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