Departamento de Pessoal Modelo (PDF)

A obra tem por finalidade suprir as necessidades dos Departamentos de Pessoal e de RH das empresas, bem como dos escritórios de contabilidade, no que se refere aos procedimentos rotineiros a serem observados no recrutamento e na manutenção do capital humano das organizações. Este conteúdo também orienta e proporciona a reciclagem dos profissionais quanto às informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores as quais serão lançadas no sistema eSocial. Uma das vantagens do eSocial é simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias dos empregadores, possibilitando, assim, uma racionalização do trabalho, já que, com a sua implantação, os dados que, atualmente, são informados a cada órgão público separadamente e em datas diversas passam a ser prestados uma única vez e em um só ambiente digital. Para que esses dados sejam fornecidos de forma correta e eficaz os responsáveis por sua inserção no sistema eSocial devem ser devidamente treinados e, neste contexto, esta obra é importante ponto de apoio. Além de abordar as questões corriqueiras como admissão, registro de empregados, Caged, jornada de trabalho, remuneração, férias, 13º salário, vale-transporte, rescisão contratual etc. já com a observância das novas determinações instituídas com a reforma trabalhista, trata das questões controvertidas comumente enfrentadas na administração de pessoal e que "tiram o sono" dos profissionais da área, como: as novas regras que regem o aviso prévio, a obrigatoriedade ou não de reintegração no emprego das empregadas que engravidam no curso do aviso prévio indenizado, a obrigatoriedade ou não do pagamento do terço constitucional quando o empregado perde as férias em virtude de licença remunerada superior a 30 dias no curso do período aquisitivo, a estabilidade do empregado que se acidenta no trabalho no curso do aviso prévio. A obra analisa de forma objetiva o universo das questões atinentes ao Departamento de Pessoal, buscando facilitar o trabalho dos profissionais da área na observância das determinações legais aplicáveis, diminuindo os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciária, bem como de passivo trabalhista. Traz ainda um capítulo específico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com enfoque na parte trabalhista.