Direito à alimentação (ePub)
a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra tem por objetivo investigar as decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal entre os anos 2010 e 2020, contemplando 10 (dez) anos de constitucionalização da alimentação, que foi elevada à categoria de um direito fundamental social,...
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Produktinformationen zu „Direito à alimentação (ePub)“
A presente obra tem por objetivo investigar as decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal entre os anos 2010 e 2020, contemplando 10 (dez) anos de constitucionalização da alimentação, que foi elevada à categoria de um direito fundamental social, inserido na CRFB/88, por intermédio da Emenda Constitucional nº 64/2010. O que possibilitou a autora propor 3 (três) molduras em que a alimentação se revela: a moldura normativa constitucional, a moldura infraconstitucional e a moldura em que a alimentação surge a partir da análise dos acórdãos encontrados, dialogando com temas transversais. Compreendendo a alimentação adequada como um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Carta Política, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se fizerem necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, a partir das decisões encontradas, a autora critica a ausência de fundamentação nas decisões colegiadas encontradas com base no artigo 6º do texto constitucional, o que evidencia a necessidade de reconhecimento da alimentação como um direito exigível também pela via judicial, de modo autônomo.
Bibliographische Angaben
- Autor: Lidianne Kelly Lopes
- 2023, 208 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525284147
- ISBN-13: 9786525284149
- Erscheinungsdatum: 12.06.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.98 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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