Direito dos Contribuintes nos Acordos Internacionais (ePub)
análise da defesa dos contribuintes no âmbito dos acordos de troca de informação fiscal
(Sprache: Portugiesisch)
Desde o início do século XX, acordos internacionais para cooperação fiscal entre países já existiam. Com o passar dos anos, visando o combate à evasão fiscal, esses acordos foram sendo expandidos, modernizados e automatizados, exigindo cada vez menos...
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Produktinformationen zu „Direito dos Contribuintes nos Acordos Internacionais (ePub)“
Desde o início do século XX, acordos internacionais para cooperação fiscal entre países já existiam. Com o passar dos anos, visando o combate à evasão fiscal, esses acordos foram sendo expandidos, modernizados e automatizados, exigindo cada vez menos esforços internacionais para que autoridades obtenham acesso a dados de seus contribuintes que estejam sob tutela de outro país. Entretanto, à medida que esses acordos se modernizaram, os contribuintes foram sendo paulatinamente excluídos do processo e, atualmente, contam com pouquíssimas proteções aos seus direitos. Nessa esteira, o presente trabalho busca avaliar a evolução histórica dos acordos internacionais que permitem a troca de informação fiscal, onde a sociedade hoje se encontra em termos de garantias aos contribuintes nesse âmbito e, por fim, propor alternativas que busquem um equilíbrio entre a cooperação internacional e a proteção do contribuinte.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gabriel Mendes de Oliveira
- 2021, 76 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525206758
- ISBN-13: 9786525206752
- Erscheinungsdatum: 27.08.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.94 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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