Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A pesquisa "Eficácia Prospectiva da Decisão Modificativa de Precedente em Matéria Tributária" aborda de forma aprofundada e crítica a aplicação e os impactos da eficácia prospectiva das decisões judiciais que modificam precedentes em matéria tributária....
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Produktinformationen zu „Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária (ePub)“
A pesquisa "Eficácia Prospectiva da Decisão Modificativa de Precedente em Matéria Tributária" aborda de forma aprofundada e crítica a aplicação e os impactos da eficácia prospectiva das decisões judiciais que modificam precedentes em matéria tributária. Renata Monteiro apresenta exploração de revisão bibliográfica e jurisprudencial com imersão nos desafios enfrentados para a uniformização de decisões e os reflexos na segurança jurídica e na previsibilidade.
Bibliographische Angaben
- Autor: Renata de Almeida Monteiro
- 2023, 124 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527005644
- ISBN-13: 9786527005643
- Erscheinungsdatum: 23.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.20 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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