Estrutura do federalismo fiscal brasileiro (ePub)
Análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais
(Sprache: Portugiesisch)
O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal...
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Produktinformationen zu „Estrutura do federalismo fiscal brasileiro (ePub)“
O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal brasileira, bem como discute questões da Ordem do Dia, dentre elas, a necessidade de reformas do pacto federativo.
Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.
Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.
Autoren-Porträt von Edimar Ferreira Bezerra
Edimar Ferreira Bezerra: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru/PE. Pós-Graduado em Direito Constitucional e em Direito Tributário. Procurador Federal na Advocacia-Geral da União/AGU. Chefe da Procuradoria Seccional Federal em Uruguaiana RS.
Bibliographische Angaben
- Autor: Edimar Ferreira Bezerra
- 2022, 1. Auflage, 144 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Paco e Littera
- ISBN-10: 6558408783
- ISBN-13: 9786558408789
- Erscheinungsdatum: 01.07.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.30 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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