GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (ePub)
Análise de casos sobre a aplicação de sanções administrativas
(Sprache: Portugiesisch)
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de
suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito
fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse
respeito, a experiência...
suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito
fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse
respeito, a experiência...
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Produktdetails
Produktinformationen zu „GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (ePub)“
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de
suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito
fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse
respeito, a experiência europeia - especialmente após a vigência do Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD)
- abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher
impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da
legislação brasileira.
Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR - Regulamento Geral sobre a
Proteção de Dados da União Europeia: análise de caso sobre a aplicação de sanções
administrativas".
Trata-se de uma obra metodologicamente estruturada para que cada capítulo
ofereça ao leitor uma compreensão abrangente do precedente analisado, conforme
esclarecimentos contidos na descrição do caso, que contém os aspectos fáticos
relacionados ao evento que gerou a aplicação da sanção administrativa, bem como o
contexto normativo do país onde foi aplicada a sanção, suas repercussões, sua
abrangência (em relação a vítimas diretas e indiretas, agentes envolvidos e outras
particularidades) e outros aspectos relevantes, além de um breve contexto sobre o país
onde foi aplicada a sanção analisada, o contexto do problema, quem era o violador e
que vantagens se buscava com a violação do GDPR.
(...)
São, ao todo, 25 capítulos, estruturados em torno dos seguintes temas: (i)
introdução às diretrizes europeias; (ii) encarregado de dados/data protection officer;
(iii) proteção de dados de pessoa jurídica; (iv) proteção de dados por padrão (by
default); (v) controladoria conjunta; (vi) transferência internacional de dados; (vii)
dados biométricos e reconhecimento facial; (viii) perfilização (profiling); (ix) dados e
algoritmos; (x) instituições de ensino; (xi) direitos do titular; (xii) falhas de segurança;
(xiii) telemarketing; e (xiv) divulgação indevida de dados.
suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito
fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse
respeito, a experiência europeia - especialmente após a vigência do Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD)
- abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher
impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da
legislação brasileira.
Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR - Regulamento Geral sobre a
Proteção de Dados da União Europeia: análise de caso sobre a aplicação de sanções
administrativas".
Trata-se de uma obra metodologicamente estruturada para que cada capítulo
ofereça ao leitor uma compreensão abrangente do precedente analisado, conforme
esclarecimentos contidos na descrição do caso, que contém os aspectos fáticos
relacionados ao evento que gerou a aplicação da sanção administrativa, bem como o
contexto normativo do país onde foi aplicada a sanção, suas repercussões, sua
abrangência (em relação a vítimas diretas e indiretas, agentes envolvidos e outras
particularidades) e outros aspectos relevantes, além de um breve contexto sobre o país
onde foi aplicada a sanção analisada, o contexto do problema, quem era o violador e
que vantagens se buscava com a violação do GDPR.
(...)
São, ao todo, 25 capítulos, estruturados em torno dos seguintes temas: (i)
introdução às diretrizes europeias; (ii) encarregado de dados/data protection officer;
(iii) proteção de dados de pessoa jurídica; (iv) proteção de dados por padrão (by
default); (v) controladoria conjunta; (vi) transferência internacional de dados; (vii)
dados biométricos e reconhecimento facial; (viii) perfilização (profiling); (ix) dados e
algoritmos; (x) instituições de ensino; (xi) direitos do titular; (xii) falhas de segurança;
(xiii) telemarketing; e (xiv) divulgação indevida de dados.
Autoren-Porträt von Amanda Thereza Lenci Paccola, Erick Hitoshi Guimarães Makiya, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Gabriela Buarque, Giovanni Carlo Batista Ferrari, Ingrid Drumond Correia Alves, João Alexandre Silva Alves Guimarães, João Guilherme Pereira Chaves, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Kelvin Peroli, Leonardo Perez Diefenthäler, Ana Francisca Pinto Dias, Leticia Becker Tavares, Letícia Preti Faccio, Livia Clozel Fuziy, Luana Andrade de Lemos, Ludmila Douettes, Lukas Darien Dias Feitosa, Marcela Joelsons, Mariana A. Sousa Schedeloski, Mariana de Siqueira, Mayara Rocumback Vieira da Silva, Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Pedro Dalese, Pietra Daneluzzi Quinelato, Pietra Vaz Diógenes da Silva, Rafael Medeiros Popini Vaz, Rodrigo Cavalcanti, Stéfani Reimann Patz, Sthéfano Bruno Santos Divino, Victor Auilo Haikal, Victoria Paganella, Anderson Souza da Silva Lanzillo, Carolina Lopes Scodro, Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Daniel Falcão, Eduardo Tomasevicius Filho, Emília Garbuio Pelegrini
SOBRE OS COORDENADORESEDUARDO TOMASEVICIUS FILHO
Doutor e Livre-docente em Direito Civil pela USP. Professor-Associado do
Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Professor do Curso
de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles. Líder do Grupo de Pesquisa
"Direito Civil na Sociedade em Rede". Advogado e consultor jurídico em São Paulo.
E-mail: tomasevicius@usp.br.
JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR
Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP/Largo de São
Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo 'Direito, Tecnologia e
Inovação', pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestre e Bacharel
em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Advogado e Professor.
E-mail: jfaleiros@usp.br.
PEDRO DALESE
Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Superior de
Advocacia (ESA/OABRJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal
Fluminense (UFF). Advogado do Escritório Luciano Tolla Advogados (Niterói/RJ) e
Contato: pedrodalesejur@ gmail.com.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Amanda Thereza Lenci Paccola , Erick Hitoshi Guimarães Makiya , Gabriel Oliveira de Aguiar Borges , Gabriela Buarque , Giovanni Carlo Batista Ferrari , Ingrid Drumond Correia Alves , João Alexandre Silva Alves Guimarães , João Guilherme Pereira Chaves , José Luiz de Moura Faleiros Júnior , Kelvin Peroli , Leonardo Perez Diefenthäler , Ana Francisca Pinto Dias , Leticia Becker Tavares , Letícia Preti Faccio , Livia Clozel Fuziy , Luana Andrade de Lemos , Ludmila Douettes , Lukas Darien Dias Feitosa , Marcela Joelsons , Mariana A. Sousa Schedeloski , Mariana de Siqueira , Mayara Rocumback Vieira da Silva , Ana Marília Dutra Ferreira da Silva , Pedro Dalese , Pietra Daneluzzi Quinelato , Pietra Vaz Diógenes da Silva , Rafael Medeiros Popini Vaz , Rodrigo Cavalcanti , Stéfani Reimann Patz , Sthéfano Bruno Santos Divino , Victor Auilo Haikal , Victoria Paganella , Anderson Souza da Silva Lanzillo , Carolina Lopes Scodro , Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel , Daniel Falcão , Eduardo Tomasevicius Filho , Emília Garbuio Pelegrini
- 2023, 1. Auflage, 488 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Foco
- ISBN-10: 6555157127
- ISBN-13: 9786555157123
- Erscheinungsdatum: 31.01.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.82 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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