Impactos Socioeconômicos da Lei Anticorrupção no Brasil (ePub)

A presente obra tem por objetivo fazer uma análise da corrupção no âmbito da Administração Pública, analisar qual a relação existente entre esse fenômeno que assola a sociedade brasileira desde a colonização até os dias atuais, levando em consideração investigações e percepções institucionais da corrupção no Estado brasileiro.

Mister se faz ponderar, preliminarmente, a análise histórico-cultural e a relação da origem da corrupção, edificando seu conceito sob a luz da própria natureza da sociedade, a qual está atrelado. Posteriormente a corrupção será refletida sob o prisma léxico, bem como serão ponderados outros mecanismos com enfoque para anticorrupção até a publicação da Lei n.º 12.846/2013.

A corrupção no Estado brasileiro é caracterizada pela busca de vantagem e pela carência de preceitos morais e éticos. Legitimada pela ausência ou deficiência de nossas instituições, resultando em práticas como tráfico de influência, enriquecimento ilícito, malversação ou peculato, suborno e outros desvios praticados por um ou mais agentes públicos ou privados (BRASIL, 2006). No Estado Brasileiro, toda pessoa que ocupa um cargo público ou equiparado, no legislativo, executivo, administrativo ou judicial é definida como agente público (BRASIL, 2006), agentes que devem estar submetidos aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (BRASIL, 1988a).