Implicações Jurídicas na Utilização de Organismos Geneticamente Modificados (ePub)

A biotecnologia se desenvolve no cenário mundial de forma dinâmica e acelerada, assim como a engenharia genética, que é uma técnica biotecnológica utilizada nos organismos geneticamente modificados, objeto de estudo desta obra e, diante dessa aceleração tecnológica, necessário se faz a inserção da ética e de seus princípios na aplicação dessa técnica. O tema, aqui discutido, faz parte do cotidiano das pessoas e, frente a uma realidade tão dinâmica, a legislação dos países não está acompanhando a velocidade da tecnologia, assim, a ciência dissociada de uma regulação que a controle de forma eficiente e satisfatória se transforma em instrumento político e econômico. Nesta obra são analisadas leis internacionais, legislações relativas à utilização dos organismos geneticamente modificados, principalmente a Lei de Biossegurança, pontos jurídicos importantes das atividades que envolvem o OGM, incluindo o uso de agrotóxicos, ressaltando-se a necessidade do Estudo Prévio do Impacto Ambiental antes da liberação dos produtos modificados geneticamente no meio ambiente, enfatizando a necessidade de uma análise rigorosa em obediência ao princípio da precaução quanto à minimização de riscos, discorrendo, ainda, sobre a nanotecnologia, o direito do consumidor, destacando a necessidade da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados de forma clara e visível e, por fim, há uma sugestão de alterações legislativas que poderiam ser usadas como projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.