(In)Efetividade do Direito Local e Internacional à Saúde (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
(In)efetividade do direito local e internacional à saúde enfrenta polêmicas questões do dia a dia forense, como a titularidade do direito à saúde (coletiva ou individual), de modo que a análise dessas questões passa pelas teorias universalistas e...
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Produktinformationen zu „(In)Efetividade do Direito Local e Internacional à Saúde (ePub)“
(In)efetividade do direito local e internacional à saúde enfrenta polêmicas questões do dia a dia forense, como a titularidade do direito à saúde (coletiva ou individual), de modo que a análise dessas questões passa pelas teorias universalistas e relativistas, inclusive com referências a tratados e convenções de que o Brasil é signatário e à Constituição de 1988, em que consta que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo este promover acesso universal e igualitário a ela.
Bibliographische Angaben
- Autor: Eduardo José de Carvalho Soares
- 2020, 1. Auflage, 185 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Appris
- ISBN-10: 6555235489
- ISBN-13: 9786555235487
- Erscheinungsdatum: 22.09.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.38 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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