(In)Justiça Tributária em Aracaju (ePub)
estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição
(Sprache: Portugiesisch)
A proposta da pesquisa apresentada neste livro foi analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando entender se e como este imposto pode funcionar como ferramenta de diminuição das desigualdades de patrimônio e renda. O IPTU foi escolhido...
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Produktinformationen zu „(In)Justiça Tributária em Aracaju (ePub)“
A proposta da pesquisa apresentada neste livro foi analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando entender se e como este imposto pode funcionar como ferramenta de diminuição das desigualdades de patrimônio e renda. O IPTU foi escolhido por ter importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de difícil sonegação e que admite legalmente a progressividade das alíquotas. A análise foi realizada no município de Aracaju (SE). Trabalhamos com a ideia de justiça tributária de Ricardo Lobo Torres; a concepção de justiça como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Entre os resultados obtidos, destaca-se o comportamento dúbio do IPTU, que do ponto de vista dos pagantes tem uma estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributação maior. A principal causa é a regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado. Nosso principal argumento é que a melhoria da progressividade do sistema tributário pode contribuir na superação da elevada desigualdade de patrimônio e renda do Brasil.
Bibliographische Angaben
- Autor: Maurício Soares de S. Nogueira
- 2021, 112 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559564533
- ISBN-13: 9786559564538
- Erscheinungsdatum: 20.04.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.36 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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