Jurisdição constitucional e processo penal (ePub)

Chama atenção as características do Tribunal Constitucional Brasileiro: sua nomenclatura, seu modelo de recrutamento, a vitaliciedade de seus cargos, seu pertencimento ao Poder Judiciário, sua ampla competência penal, seu modo de implementar o controle de constitucionalidade e a respectiva concentração de poderes e funções. Por outro lado, é consabido que a proteção de direitos e liberdades fundamentais relaciona-se, diretamente, com o modo de organização e com as barreiras impostas aos órgãos e instituições públicas pelo ordenamento jurídico. Outrossim, os mecanismos do constitucionalismo dependem de constante acompanhamento de sua adequação e eficácia. Exsurge, por conseguinte, a necessidade de que as atribuições, funções e poderes do Tribunal Constitucional Brasileiro sejam examinados sob o prisma do Direito Comparado. Para tanto, o presente livro analisa os elementos estruturantes dos mais importantes tribunais constitucionais europeus (Espanha, Itália e Alemanha), além das características da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciaram o Tribunal brasileiro. Nessa linha de intelecção, foram assinalados os elementos convergentes e divergentes relacionados ao modelo institucional de um Tribunal Constitucional, bem como foram identificados reflexos jurídicos atípicos decorrentes da hibridização adotada no Brasil, com especial enfoque na persecução penal, sob as perspectivas da proibição do excesso e da vedação da proteção deficiente.