Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional (ePub)
o caso Jean-Marc Bosman
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
9.49 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional (ePub)“
Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para se chegar a esta, o caso concreto paradigmático foi o do julgamento do belga Jean-Marc Bosman, então jogador de futebol, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão que influenciou o próprio Tratado de Maastricht, norma geral e abstrata posterior que fixou peremptoriamente a supranacionalidade como regra de observância obrigatória pelos Estados nacionais da União. Antes disso e para compreender a supranacionalidade, esta obra científica perpassou os seguintes passos: diferençou Direito Internacional Público de Direito nacional; distinguiu Direito Internacional Público de Direito Comunitário europeu; apresentou a formação da União, desde as Comunidades de outrora; estudou a história, a estrutura e a eficácia do processo decisório do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sem estes caminhos prévios, não se teria alcançado o objetivo central desta obra: o de provar que a supranacionalidade europeia é um Direito Fundamental em termos de livre circulação de pessoas, fator este que afastou da União a ideia de ser esta somente um bloco composto por coisas (em termos econômicos), mas também - e sobretudo! - por pessoas humanas partícipes do processo civilizatório supranacional mais sofisticado da contemporaneidade.
Bibliographische Angaben
- Autor: Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira
- 2022, 156 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 652523364X
- ISBN-13: 9786525233642
- Erscheinungsdatum: 28.03.2022
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.39 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional".
Kommentar verfassen