Lançamento tributário e pretensão punitiva / IDP (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza - vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. -, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
18.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Lançamento tributário e pretensão punitiva / IDP (ePub)“
A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza - vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. -, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração. Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção em matéria tributária, bastante anterior a aspectos da sua aplicação, a exemplo do caráter confiscatório, da proporcionalidade ou razoabilidade de multas tributárias. O objetivo prático do estudo é identificar se essa punição se legitima por ato unilateral do Estado na pessoa do auditor-fiscal, ou pelo pronunciamento do julgador administrativo, considerando as balizas definidas pelo Código Tributário Nacional.
Autoren-Porträt von Leandro Cabral e Silva
Leandro Cabral e Silva, Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP (2004), e graduado em Ciências Contábeis, pelo Centro Universitário FECAP (2009); Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP (2006); Mestre em Direito, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em 2020. Inscrito na OAB desde 2004. Atua em São Paulo/SP e em Brasília/DF.
Bibliographische Angaben
- Autor: Leandro Cabral e Silva
- 2021, 1. Auflage, 204 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556272418
- ISBN-13: 9786556272412
- Erscheinungsdatum: 02.07.2021
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.36 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Lançamento tributário e pretensão punitiva / IDP"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Lançamento tributário e pretensão punitiva / IDP".
Kommentar verfassen