LEI 13.019/2014 (ePub)
Entendendo o marco regulatório das organizações da sociedade civil
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra versa sobre tema pouco explorado desde as perspectivas doutrinária e jurisprudencial. Inobstante tal cenário, e frente ao importante papel desenvolvido pelo chamado "Terceiro Setor", mormente diante da tímida implementação de políticas...
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Produktinformationen zu „LEI 13.019/2014 (ePub)“
A presente obra versa sobre tema pouco explorado desde as perspectivas doutrinária e jurisprudencial. Inobstante tal cenário, e frente ao importante papel desenvolvido pelo chamado "Terceiro Setor", mormente diante da tímida implementação de políticas públicas diretamente pelo Estado, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) faziam jus à existência de um marco regulatório próprio. Eis que surgiu, então, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, cuja satisfatória aplicação passa, inarredavelmente, por uma antevidente aproximação ao seu conteúdo. Este, pois, o desafio deste trabalho.
Bibliographische Angaben
- Autor: Marcelo Cardoso Pereira
- 2023, 187 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Arraes Editores
- ISBN-10: 6559292924
- ISBN-13: 9786559292929
- Erscheinungsdatum: 10.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.18 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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