Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada (ePub)
loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de lotes e condomínio de casas
(Sprache: Portugiesisch)
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada...
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Produktdetails
Produktinformationen zu „Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada (ePub)“
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
Bibliographische Angaben
- Autor: Jamilson Lisboa Sabino
- 2023, 2. Auflage, 248 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525298679
- ISBN-13: 9786525298672
- Erscheinungsdatum: 21.07.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.11 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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