Limites do acordo de não persecução cível (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Nesta obra, o autor pesquisa e tenta traçar alguns limites (subjetivos, materiais e temporais) para os acordos de não persecução cível, originados com a Reforma de 2021 da Lei de Improbidade Administrativa. Fruto de sua pesquisa de mestrado, o livro é...
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Produktinformationen zu „Limites do acordo de não persecução cível (ePub)“
Nesta obra, o autor pesquisa e tenta traçar alguns limites (subjetivos, materiais e temporais) para os acordos de não persecução cível, originados com a Reforma de 2021 da Lei de Improbidade Administrativa. Fruto de sua pesquisa de mestrado, o livro é dividido em capítulos, nos quais se abordam: (i) a consensualidade na administração pública; (ii) as premissas jurídicas do acordo de não persecução cível, incluindo a sua natureza jurídica e as diferenças e semelhanças com o acordo de leniência; e, por fim, (iii) uma análise a respeito da legitimidade para celebração, o objeto material e os limites temporais para os acordos nas ações de improbidade.
O livro traz contribuições teóricas e práticas para todos os que lidam com o tema da improbidade administrativa, sem descuidar de posicionamento crítico do autor, em contribuição sobre o tema, ainda gerador de muitas discussões no meio jurídico e acadêmico.
O livro traz contribuições teóricas e práticas para todos os que lidam com o tema da improbidade administrativa, sem descuidar de posicionamento crítico do autor, em contribuição sobre o tema, ainda gerador de muitas discussões no meio jurídico e acadêmico.
Autoren-Porträt von Deny Eduardo Pereira Alves
Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Subprocurador Jurídico da Prefeitura de Morro Agudo, desde 2018.
Bibliographische Angaben
- Autor: Deny Eduardo Pereira Alves
- 2024, 212 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527023499
- ISBN-13: 9786527023494
- Erscheinungsdatum: 23.04.2024
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.06 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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