Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nos processos coletivos e objetivos de controle concentrado de constitucionalidade;...
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Produktinformationen zu „Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ePub)“
O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nos processos coletivos e objetivos de controle concentrado de constitucionalidade; bem como, as respectivas decisões do Supremo Tribunal Federal ao realizar tal controle, e a fundamentação apresentada para aplicação deste instituto, que é exceção no Direito Brasileiro.
Autoren-Porträt von Fernanda Resende Severino
Professora de Direito. Advogada. Mentora. Mestre em Proteção aos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Formação Superior de Professores. Pós-graduada em Docência.
Bibliographische Angaben
- Autor: Fernanda Resende Severino
- 2021, 148 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- ISBN-10: 6589602948
- ISBN-13: 9786589602941
- Erscheinungsdatum: 17.12.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.81 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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