Municipalização da Execução da Pena (ePub)
alternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da...
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Produktinformationen zu „Municipalização da Execução da Pena (ePub)“
A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da saúde, além de demonstrar que, mesmo a despeito do tratamento tímido na doutrina e a manifestação espargida da jurisprudência brasileira, a municipalização da execução da pena é a proposta mais factível e eficaz para arrostar a grave crise por que passa o sistema penitenciário brasileiro. A obra foi construída a partir da coleção de observações extraídas do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, em que despontam dois protagonistas: União e estados. Seja por falta de conhecimento acerca da responsabilidade dos municípios no âmbito do sistema prisional ou facilidade para se esquivar de oferecer soluções, o fato é que o tema jamais mereceu aprofundamento na academia ou na prática da execução penal. Contudo, esta obra se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de cumprimento de pena, para a conscientização da sociedade e mobilização das municipalidades para a participação comunitária mais efetiva nos programas de reintegração social de condenados.?
Bibliographische Angaben
- Autor: Carlos Lélio Lauria Ferreira
- 2021, 356 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559563901
- ISBN-13: 9786559563906
- Erscheinungsdatum: 08.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 5.98 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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