Normas Constitucionais não escritas / Monografias (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não escritas....
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Produktinformationen zu „Normas Constitucionais não escritas / Monografias (ePub)“
Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não escritas. São elas, porém, realidade em vários sistemas político-jurídicos, frutos da reiterada prática dos órgãos de poder, que moldam a constituição material de diferentes países. O regime jurídico dessas normas constitucionais não escritas é o objeto do presente trabalho, que avalia sua essência e seu valor no moderno constitucionalismo.
Bibliographische Angaben
- Autor: Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
- 2014, 1. Auflage, 294 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 8584930167
- ISBN-13: 9788584930166
- Erscheinungsdatum: 01.09.2014
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.55 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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