Nova Lei de Licitações e Contratos (ePub)

Esta obra foi fruto de pesquisa acadêmica que teve como objetivo esclarecer aos gestores municipais sergipanos acerca da necessidade de adotar a Gestão por Competência junto aos servidores públicos envolvidos direta e indiretamente no processo de compras governamentais, com o intuito de atender às exigências propostas pela Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei Federal nº 14.133/2021.

Trata-se de um importante levantamento, posto que a gestão municipal deverá observar a implementação de uma Gestão por Competência, o que remete ao conhecimento do seu capital humano. Assim, propôs-se uma análise do perfil profissiográfico e consequente mapeamento de competências de agentes públicos capazes de exercer as funções essenciais da NLLC, destacando ainda a exigência de algumas ocupações serem destinadas a servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente.

O estudo demonstrou a necessidade de compreender as compras públicas para, em ato seguinte, focar no perfil profissiográfico dos agentes públicos e no mapeamento dos servidores municipais para desempenho de suas atribuições, levantando a necessidade de capacitação continuada.

O livro traz a necessidade do gestor municipal e seu corpo técnico se adequarem à Lei nº 14.133/2021, motivo que se propõe um Manual Técnico da fase 1 para implementação da GPC no âmbito municipal, dada as peculiaridades dos municípios envolvidos na pesquisa, fornecendo subsídios para otimizar as futuras rotinas das compras governamentais municipais.