O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal (ePub)
(Militarismo-Jurídico e o Compromisso Institucional)
(Sprache: Portugiesisch)
O autor Messias Dias, militar reformado e advogado, disserta sobre o problema de interesse do Militarismo-Jurídico no resultado das investigações e processos oriundos dos quartéis em detrimento do Devido Processo Legal, enfrentando, essencialmente, a...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
14.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal (ePub)“
O autor Messias Dias, militar reformado e advogado, disserta sobre o problema de interesse do Militarismo-Jurídico no resultado das investigações e processos oriundos dos quartéis em detrimento do Devido Processo Legal, enfrentando, essencialmente, a insuficiência dos critérios ratione legis e ratione materiae para fixar competência da Justiça Militar no Brasil. Apresenta que o caráter restrito de atuação da justiça especializada é decorrente da hierarquia e disciplina militar, tratadas como norma regra nos quartéis e valor presente nas ações bélicas, o que invariavelmente afastaria o julgamento de civis do fórum militar. O livro seduz com parâmetros inovadores e precisos que delimita a atuação da Justiça Militar em tempo de paz.
Bibliographische Angaben
- Autor: Messias Sant'Ana Dias
- 2024, 224 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527016778
- ISBN-13: 9786527016779
- Erscheinungsdatum: 14.03.2024
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 4.32 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal"
Schreiben Sie einen Kommentar zu "O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal".
Kommentar verfassen