O produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor (ePub)
da efetividade e aplicabilidade da norma para proteção das necessidades mínimas dos consumidores
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro é um estudo que se reveste de importância ao propor uma reflexão acerca do "instituto do produto essencial", conforme previsão do artigo 18, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de verificar alguns fatores que possam contribuir...
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Produktinformationen zu „O produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor (ePub)“
Este livro é um estudo que se reveste de importância ao propor uma reflexão acerca do "instituto do produto essencial", conforme previsão do artigo 18, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de verificar alguns fatores que possam contribuir para a definição de "produto essencial", tendo em vista ser um conceito legal indeterminado. Esta pesquisa baseou-se em duas premissas básicas: primeira, que o legislador não indicou ou definiu objetivamente quais seriam os produtos essenciais; segunda, questionar a efetividade de uma regulamentação, na análise da relação entre o consumidor e a necessidade do produto. Com esta pesquisa, é possível considerar que, por haver pouca clareza desse tema, o que causa confusão e insegurança sobre o que é e quais são os produtos considerados essenciais, além da possível demora para que o consumidor tenha o seu produto de caráter essencial, quando necessário, trocado ou reembolsado, há bens que a sociedade intitula como fundamentais e devem ser legislados exemplificativamente para garantir segurança e respeito à dignidade desse consumidor, sem prejuízo de análise ao caso concreto e específico de cada vulnerável, quando necessário.
Bibliographische Angaben
- Autor: Raíssa de Sousa Silva
- 2023, 144 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525287685
- ISBN-13: 9786525287683
- Erscheinungsdatum: 24.05.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.77 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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